O Acordo de Escazú como instrumento de combate ao racismo ambiental e de uma educação para a democracia nas comunidades quilombolas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.33871/nupem.2026.18.43.10606Palavras-chave:
Acordo de Escazú, educação para a democracia ambiental, comunidades quilombolas, racismo ambientalResumo
Este artigo examina o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú). Parte-se do pressuposto de que o Acordo constitui um instrumento no processo de democratização das relações ambientais e de combate ao racismo ambiental nas comunidades quilombolas. O problema que norteia a pesquisa evidencia de que forma esse tratado pode ser utilizado no combate ao racismo ambiental enfrentado pelas comunidades quilombolas diante dos impactos socioambientais. A metodologia empregada baseia-se em dados qualitativos com aporte em revisão bibliográfica e documental. Demonstra-se que o Acordo de Escazú assume fundamental importância no processo de emancipação crítica, ao possibilitar a articulação dos pilares de acesso à informação e da participação social, com aporte na educação para a democracia ambiental.
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